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Artesãs avaliam vantagens do Empreendedor Individual

15/02/2010

Da Agência Sebrae de Notícias

Sebrae/BA organiza encontros para explicar a nova figura jurídica, que oferece uma alternativa para quem quer regularizar sua atividade

Regina Mamede

Salvador - "Vale a pena se formalizar como Empreendedor Individual?" "A gente não vai pagar muito caro?" "E como fica a situação de quem já contribui para a Previdência em outra atividade?" A gestora do projeto de Artesanato de Salvador e Arredores, Cida Fernandes, tem escutado este tipo de pergunta em todos os encontros com artesãos promovidos pelo Sebra/BA na capital e em vários municípios do interior.

Nos encontros, são repassadas informações importantes sobre os benefícios previstos para quem aderir à nova categoria jurídica, como auxílio-doença, aposentadoria, salário maternidade, licença médica, valor dos tributos - pouco mais de R$ 50 por mês - e vantagens por atuar na legalidade, como emissão de notas fiscais e vendas para órgãos do governo. Nas palestras, Cida também aponta a facilidade de se cadastrar pela internet por meio do Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br).

"Estamos mostrando o passo a passo para que eles possam conhecer melhor o tema. O interesse foi grande e todos participaram ativamente. Existe uma expectativa sobre a Lei do Artesão que ainda não foi aprovada e dúvidas sobre as vantagens de se inscrever como Empreendedor Individual. Por isso, decidimos promover a discussão", explica a coordenadora.

Para a presidente da cooperativa dos Artesãos do Trançado Tupinambá, Joelma Bispo Silva, do município de Entre Rios, o encontro foi muito positivo. "Achei tudo muito bom e parece que há muitas vantagens para a gente. É importante conhecer os benefícios porque são direitos que todo cidadão deve ter", elogia.

Para ampliar a discussão, já está marcada para o dia 19 de março, o dia do Artesão, uma grande reunião em Salvador, na Fundação Luís Eduardo Magalhães. A expectativa é de que compareçam cerca de 500 pessoas. "Na primeira fase, fizemos apenas uma introdução do tema, preparando para este encontro, que deve ser o ponto alto da programação", afirma Maria Aparecida Fernandes.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 3348-7256 e 3348-7494
www.agenciasebrae.com.br

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AVISO

Este Portal está em reconstrução.

Está prevista para 08/02/2010 a disponibilização do processo de inscrição eletrônica do Microempreendedor Individual, prevista na Resolução CGSIM nº 16, de 17/12/2009.

O novo processo funcionará simultaneamente em todo o país, e será extremamente simplificado.


DECLARAÇÃO ANUAL E CARNÊ

O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito em 2009 terá que apresentar, até 31/03/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional.

Para evitar pagamentos com acréscimos legais, o MEI inscrito em 2009 deverá imprimir o carnê de pagamentos relativo a 2010 até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.

Clique aqui para fazer sua Declaração.
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ATENÇÃO

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.