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Empreendedor Individual

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Brasil já tem mais de 151 mil empreendedores individuais

10/02/2010

Da Agência Sebrae de Notícias

Os números incluem 13.716 formalizados desde segunda-feira (8), quando o Portal do Empreendedor foi aberto para todo o País

Dilma Tavares

Brasília - O Brasil já tem 151.487 pessoas registradas como Empreendedor Individual. Desde a segunda-feira (8), quando o processo foi ampliado para todo o País, até esta o final da tarde desta quarta-feira (10), foram 13.716 registros, conforme a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego. No final da tarde de de terça-feira eles somavam pouco mais de seis mil novos empreendedores.

Empreendedor Individual é o mecanismo jurídico que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria. Entre os exemplos estão doceiras e vendedores de churrasquinho. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1,00 se exercer atividade do setor do comércio e indústria ou R$ 5,00 da área de serviços. Entre os benefícios garantem a cobertura previdenciária.

O registro do Empreendedor Individual é gratuito, feito via internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoemrpeendedor.gov.br ). O registro pode ser feito pelo próprio empreendedor ou por quem ele solicitar ajuda. Empresas do serviço contábil que inscritas no Simples Nacional (recolhendo tributos pela tabela três), estão fazendo esse atendimento gratuitamente, conforme previsto em lei. A relação desses escritórios está no Portal do Empreendedor e no site da Federação nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações (Fenacon).

O sistema Sebrae está mobilizado nesse atendimento. Em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Sebrae montou barracas de atendimento no mercado municipal, na praça central e reforçou as equipes dos seus pontos fixos. "Temos mais de cinco mil pessoas que integram esse público em cadastro e a procura deve ampliar porque vamos iniciar as campanhas se sensibilização na mídia", diz a gerente de Atendimento Individual do Sebrae/MS, Leandra Oliveira.

"Desde julho promovemos palestras semanalmente sobre ao assunto e cada uma delas com participação édia de 60 pessoas. Isso dá noção da demanda e que deve aumentar a partir desta quinta-feira (11), quando começam as campanhas na mídia", diz a gestora de orientação empresarial do Sebrae na Paraíba, Nelijane Ricarte.

No Acre, conforme o gerente de políticas Públicas do Sebrae/AC, Francisco Bezerra, só na capital, Rio Branco, além da procura direta, o Sebrae tem um cadastro inicial de dois mil integrantes do público-alvo do Empreendedor Individual que começam a ser mobilizados. "aumentamos o número de computadores e de pessoal para esse atendimento".

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362
www.agenciasebrae.com.br

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AVISO

Este Portal está em reconstrução.

Está prevista para 08/02/2010 a disponibilização do processo de inscrição eletrônica do Microempreendedor Individual, prevista na Resolução CGSIM nº 16, de 17/12/2009.

O novo processo funcionará simultaneamente em todo o país, e será extremamente simplificado.


DECLARAÇÃO ANUAL E CARNÊ

O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito em 2009 terá que apresentar, até 31/03/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional.

Para evitar pagamentos com acréscimos legais, o MEI inscrito em 2009 deverá imprimir o carnê de pagamentos relativo a 2010 até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.

Clique aqui para fazer sua Declaração.
Clique aqui para emitir seu carnê de pagamentos


ATENÇÃO

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.