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Empreendedor individual: passaporte para o mercado

09/02/2010

Da Agência Sebrae de Notícias

Estado de Goiás espera registrar cerca de 30 mil empreendedores individuais que terão acesso a linhas de crédito subsidiadas e benefícios previdenciários

José Antônio Cardoso

Goiânia - Elias Alves Pereira, 46 anos, dono da lanchonete Fábrica do Sabor, no Setor Campinas, em Goiânia (GO), foi o primeiro empreendedor informal em Goiás a registrar sua empresa por meio do Programa de Formalização do Empreendedor Individual (EI). O sistema começou a operar na segunda-feira (8), nos estados que ainda não integravam o Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Elias chegou à sede do Sebrae em Goiás no início da manhã e, por volta de 10h30, já recebeu seu certificado de Empreendedor Individual, o passaporte para a legalização de seu empreendimento. "Estou feliz demais", comemorou.

Tamanha felicidade não é pra menos, segundo Elias. Há um ano ele deixou o trabalho de pedreiro e abriu o seu comércio, mas vivia sob o medo da fiscalização. "Sei lá, rapaz. Aqui no Brasil às vezes é difícil trabalhar, pois a gente que é pequeno não consegue pagar tanto imposto", explica o comerciante. Mas com a figura jurídica do Empreendedor Individual, Elias vislumbra futuro.

Ele vai desembolsar R$ 57,10 por mês de sua empresa para funcionar legalmente. "Um dinheiro irrisório para quem ainda terá acesso a linhas de crédito, poderá participar de licitações e terá direito a benefícios previdenciários", ressaltou Elias ao sair da sala de atendimento do Sebrae/GO, repleta de empreendedores ávidos pela formalização de suas empresas.

Atendimento a quase 400 por dia

A segunda geração do Portal do Empreendedor atinge todos os Estados brasileiros para o cadastramento e formalização de empreendedores informais no País, por meio do Programa de Formalização do Empreendedor Individual (EI). No território goiano, segundo Bruno Fleury, gestor do Projeto Negócio a Negócio-Empreendedor Individual do Sebrae/GO, o portal promoverá atendimento simultâneo na sede da entidade em Goiânia, em seis escritórios regionais e 11 agências locais.

Tudo isso para mobilizar o registro de cerca de 30 mil empreendedores informais no Estado este ano, como estima Fleury, ao lembrar que Goiás possui aproximados 200 mil empresários trabalhando na informalidade, atualmente. Para o gestor, o início da operação Portal do Empreendedor pode agilizar o atendimento da Central de Atendimento do Sebrae/GO. "Nos dois primeiros dois dias de funcionamento o Portal realizou cerca 150 atendimentos".

Somado a isso, lembra Fleury, a Unidade de Atendimento da entidade realizou cerca de 200 atendimentos presenciais, contando ainda com cerca de 100 ligações por dia de empreendedores locais à procura de informações sobre o processo de formalização.

Fleury ressalta que o Portal está simplificado, não sendo necessário preencher ou entregar formulários nas juntas comerciais ou assinar documentos presencialmente, com as informações disponíveis em apenas uma tela do computador. Anteriormente, o preenchimento pedia quase 40 telas, com 41 informações requeridas. "Agora, o processo solicita apenas os números do RG, CPF e CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e o código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE)", explica o gestor.

O público-alvo do Empreendedor Individual no Brasil são os cerca de 11 milhões de empreendedores informais que atuam no País. Até o dia 10 de janeiro, o Portal registrava mais de 126 mil formalizações e quase três milhões de visitas, incluindo acessos do exterior. A meta é de um milhão de empreendedores formalizados até o final de 2010. O portal entrou em funcionamento dia 1º de julho de 2009.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362
www.agenciasebrae.com.br

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AVISO

Este Portal está em reconstrução.

Está prevista para 08/02/2010 a disponibilização do processo de inscrição eletrônica do Microempreendedor Individual, prevista na Resolução CGSIM nº 16, de 17/12/2009.

O novo processo funcionará simultaneamente em todo o país, e será extremamente simplificado.


DECLARAÇÃO ANUAL E CARNÊ

O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito em 2009 terá que apresentar, até 31/03/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional.

Para evitar pagamentos com acréscimos legais, o MEI inscrito em 2009 deverá imprimir o carnê de pagamentos relativo a 2010 até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.

Clique aqui para fazer sua Declaração.
Clique aqui para emitir seu carnê de pagamentos


ATENÇÃO

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.