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PORTAL DO EMPREENDEDOR

Empreendedor Individual

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Portal do Empreendedor possui mais de 80 mil formalizados

19/11/2009

O Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), que integra sistemas informatizados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das Juntas Comerciais e do Simples Nacional, inicia o ultimo bimestre do ano com 81.414 mil formalizados.

O estado que mais se destaca pela quantidade de formalizados é São Paulo, com 34.460 mil, seguido por Rio de Janeiro (13.561 mil), Minas Gerais (13.039 mil), Rio Grande do Sul (5.045 mil), Paraná (4.398 mil), Santa Catarina (3.442 mil) Espírito Santo (2.666 mil) e Ceará (1.228 mil), além do Distrito Federal (DF), que apresenta 3.575 formalizados.

O sistema entrou em funcionamento dia 1º de julho deste ano e, até o dia 16 de novembro, recebeu 2.293.140 visitas de todos os estados brasileiros e do exterior. Os países que mais originaram acessos foram Estados unidos com 3.860 mil, Portugal (494) , França (445) e Japão (228) acessos.

Acredita-se que exista em torno de 11 milhões de informais em todo o Brasil, os quais são potencialmente Empreendedores Individuais. A expectativa da Secretária de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC é de regularizar as atividades de mais de 1 milhão de trabalhadores até o julho de 2010, no primeiro ano de funcionamento do portal.

Atualmente os empreendedores de oito estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará, além do Distrito Federal, podem se cadastrar. A expectativa de inclusão dos demais estados ao Portal do Empreendedor está prevista para acontecer no lançamento da segunda geração do Portal, em janeiro de 2010.


Sala de Comando

O portal está disponível, embora apresente problemas de instabilidade no sistema em função do grande volume de acessos simultâneos, o que pode ocasionar dificuldades de concluir o registro em alguns momentos.

A sala de comando do Portal do Empreendedor criada em 22 de otubro último, mantendo num mesmo espaço físico os técnicos de todos os órgãos envolvidos, dá agilidade às soluções dos problemas e ao monitoramento do funcionamento do Portal. A equipe está trabalhando para ajustar o sistema às necessidades encontradas até o momento, realizar os testes de funcionamento e otimizar sua operacionalização.

p align="justify">Muitas soluções já estão sendo feitas. Porém, a criação da segunda geração do Portal do Empreendedor, contemplando simplificações operacionais e administrativas, é a forma encontrada pelo grupo técnico para solucionar definitivamente a questão. Os técnicos da área de TI dos diversos órgãos do governo federal e do Serpro já estão trabalhando na nova plataforma, para colocá-la em funcionamento a partir de janeiro de 2010.

Saiba mais

Para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor, entrar em contato diretamente com a área responsável pelo Portal da Redesim/MEI, que integra o Comitê Gestor da Rede, no endereço eletrônico cgsim@mdic.gov.br

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7936 / 2027-7190
Anna Virgínia Souza
anna.souza@mdic.gov.br

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AVISO

Este Portal está em reconstrução.

Está prevista para 08/02/2010 a disponibilização do processo de inscrição eletrônica do Microempreendedor Individual, prevista na Resolução CGSIM nº 16, de 17/12/2009.

O novo processo funcionará simultaneamente em todo o país, e será extremamente simplificado.


DECLARAÇÃO ANUAL E CARNÊ

O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito em 2009 terá que apresentar, até 31/03/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional.

Para evitar pagamentos com acréscimos legais, o MEI inscrito em 2009 deverá imprimir o carnê de pagamentos relativo a 2010 até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.

Clique aqui para fazer sua Declaração.
Clique aqui para emitir seu carnê de pagamentos


ATENÇÃO

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.