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Empreendedor Individual

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22/10/2009

Do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MDIC cria equipe de especialistas para aperfeiçoar o Portal do Empreendedor

A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) instala, a partir de hoje (22/10), uma "sala de comando" do Portal do Empreendedor com o objetivo de facilitar e tornar mais ágil o cadastro dos usuários. A equipe técnica será comandada pelo MDIC - incluindo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) - e será composta por representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e Receita Federal.

A expectativa é que em aproximadamente um mês a sala de comando apresente um diagnóstico do sistema e o cronograma de homologação das juntas comerciais, fazendo os trabalhos de reajuste e aperfeiçoamento do Portal. A criação do grupo faz parte de convênio firmado este ano entre MDIC, Serpro e Sebrae, que estabeleceu a criação de uma equipe exclusivamente voltada para o Empreendedor Individual (EI).

De acordo com o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, esta é a segunda geração do Portal do Empreendedor, cuja nova configuração eliminará algumas etapas existentes hoje no processo de inscrição no EI. Como a simplificação da inscrição, por exemplo, em que das 41 telas existentes atualmente no cadastro na internet, o empreendedor encontrará apenas uma tela única com apenas 15 informações. "A simplificação permitirá aumentar a base de empreendedores cadastrados", esclarece.

Saiba mais

Para esclarecimentos de dúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor, entrar em contato diretamente com a área responsável pelo Portal da Redesim/MEI, que integra o Comitê Gestor da Rede, no endereço eletrônico cgsim@mdic.gov.br.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109-7190 e 2109-7198
www.desenvolvimento.gov.br

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AVISO

Este Portal está em reconstrução.

Está prevista para 08/02/2010 a disponibilização do processo de inscrição eletrônica do Microempreendedor Individual, prevista na Resolução CGSIM nº 16, de 17/12/2009.

O novo processo funcionará simultaneamente em todo o país, e será extremamente simplificado.


DECLARAÇÃO ANUAL E CARNÊ

O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito em 2009 terá que apresentar, até 31/03/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional.

Para evitar pagamentos com acréscimos legais, o MEI inscrito em 2009 deverá imprimir o carnê de pagamentos relativo a 2010 até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.

Clique aqui para fazer sua Declaração.
Clique aqui para emitir seu carnê de pagamentos


ATENÇÃO

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.