PORTAL DO EMPREENDEDOR

Evento em Brasília leva informações ao País

30/09/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Evento prossegue até quarta-feira (30) e faz parte de convênio firmado entre as duas instituições para levar conhecimentos sobre a nova categoria jurídica para 15 mil profissionais

Marcelo Araújo
Brasília - Nesta terça (29) e quarta-feira (30) realiza-se em Brasília, no Hotel Kubistchek Plaza, uma capacitação para 64 instrutores sobre o Empreendedor Individual. A ação faz parte de um convênio entre o Sebrae e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Os instrutores levam as informações para multiplicadores nos Sindicatos dos Contabilistas em seus estados. O objetivo é fazer com que haja a disseminação de conhecimentos sobre o Empreendedor Individual para 15 mil contabilistas.

O evento começou na manhã desta terça-feira (29) e contou com a presença na abertura do ministro da Previdência Social, José Pimentel, do secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, do gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, e do presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

José Pimentel elogiou a capacitação para os instrutores. Ele considerou a iniciativa fundamental para o alinhamento em todo o País de ações pelo Empreendedor Individual. Pimentel lembrou dos desafios para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e afirmou que a nova categoria jurídica, que entrou em vigor no dia 1º de julho, “encontra-se no primeiro degrau do Simples Nacional”.

Desde a vigência da Lei Geral, 3,27 milhões de empresas se formalizaram por meio do Simples Nacional. O ministro da Previdência assinalou o papel dos negócios de micro e pequeno porte para o desenvolvimento nacional. “Quando se fala no Simples, muitos pensam imediatamente na arrecadação, mas o objetivo é dar cidadania e permitir o crescimento de milhões de pessoas”, frisou.

Pimentel afirmou que o Empreendedor Individual trouxe desburocratização. O ministro assinalou o papel dos contadores e do Sebrae no nascimento e implementação da Lei Geral e da nova figura jurídica.

Aproximadamente 46,6 mil pessoas já receberam o CNPJ como empreendedores individuais, sendo 15,3 mil deste total apenas na última semana. Até o momento, podem se cadastrar na categoria por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) profissionais de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal.

O secretário Edson Lupatini informou sobre o trabalho feito pelo MDIC para simplificação do Portal do Empreendedor e para o cadastramento dos empreendedores individuais. Lupatini falou sobre a importância de mobilização junto às prefeituras para se vencer as barreiras municipais que impedem a regularização da nova categoria. Valdir Pietrobon também criticou questões legislativas locais que colocam obstáculo à formalização dos empreendedores individuais.

Bruno Quick destacou o papel da parceria do Sebrae com os contabilistas. Em 2007, um convênio entre o Sebrae e a Fenacon capacitou 37 mil desses profissionais no Brasil inteiro sobre a Lei Geral. “É preciso a união de muitas categorias para que se leve orientação e apoio ao empreendedor individual”, assinalou Quick.

Na manhã desta terça-feira, André Spínola, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, fez uma palestra sobre o tema 'Orientação, Legalização e Benefícios' do Empreendedor Individual. Às 16h30, Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, falará sobre o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei).

Serviço:
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