PORTAL DO EMPREENDEDOR

Ceará tem Agente Informativo do Empreendedor Individual

14/09/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Integrantes de associações de bairro ajudarão a orientar e incentivar a formalização dos informais no Estado

Dilma Tavares, enviada especial da ASN

Fortaleza - O Sebrae no Ceará encontrou um jeito prático de se aproximar dos trabalhadores que integram o público do Empreendedor Individual e disseminar o incentivo à formalização nas regiões onde eles atuam. Utilizará o que chama de Agente Informativo desses empreendedores. Trata-se de integrantes de associações comunitárias que convivem diariamente com esse público e que estão sendo treinados pela Instituição para prestar atendimento.

De acordo com o direto-técnico do Sebrae no Estado, Alci Porto, essas pessoas trabalharão de forma voluntária. A esse agente e a associação que ele integra serão oferecidos cursos que o Sebrae já oferece, como de gestão. "O que fazemos é mostrar que é bom tanto se formalizar quanto incentivar a formalização", explica o diretor.

Empreendedor Individual é a figura jurídica incluída na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) por meio da Lei Complementar 128/08. Esse mecanismo simplifica a formalização dos chamados autônomos ou trabalhadores por conta própria. Eles pagam uma taxa fixa de até R$ 57,15 mensal e têm direito a CNPJ e benefícios como aposentadoria e licença-maternidade.

O mecanismo entrou em vigor dia 1º de julho. A inscrição é feita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). As inscrições começaram pelo Distrito Federal e a conexão dos estados ao Portal vem sendo feita de forma gradual.

O Ceará foi conectado ao portal na sexta-feira (4). Conforme Alci Porto, o Estado tem mais de 400 mil informais. A meta, disse, é formalizar 38 mil deles no período de um ano. Em todo o País, conforme o IBGE, são mais de 11 milhões de informais. A meta nacional é a formalização de milhão deles até o final de 2010.

Com este objetivo, além do atendimento em seus pontos de atendimento, o Sebrae promove parcerias que possibilitem o atendimento direto a esse empreendedor até em seus locais de trabalho.

Segundo o diretor-técnico do Sebrae cearense, a ação de atendimento aos empreendedores envolve 40 associações e é apenas uma das parcerias realizadas nesse sentido. A ação, explicou, também reúne administrações municipais, entidades contabilistas e de microcrédito.

O Sebrae em Fortaleza (CE) sedia encontro nacional que debate redução de exigências para inscrição do Empreendedor Individual que ainda estão sendo feitas por prefeituras. No encontro, Alci Porto defendeu uma adequação das ações municipais ao que prevê a lei em relação ao Empreendedor Individual, simplificando ao máximo o registro dos empreendedores.

Para o diretor, trata-se de oportunidade, também, para as administrações públicas no sentido de incentivar a formalização e separar o que é empreendedor informal do ilegal. "O ilegal normalmente é aquele que comercializa contrabando. O informal é honesto, está nessa situação por necessidade e para esse é preciso dar condições de se formalizar", afirmou.

Na sua avaliação, a simplificação para esse público é essencial até porque eles já estão em atividade. Com a formalização, abre-se a possibilidade deles também terem informação e orientação para crescer e contribuir com a economia local e nacional.

Serviço:
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