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Cerca de 6 mil trabalhadores em SP já aderiram à nova figura jurídica

01/09/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Do Sebrae em São Paulo

São Paulo - Número foi apresentado durante workshop sobre a influência das microfinanças no desenvolvimento econômico regional

Cerca de 6 mil trabalhadores que atuavam por conta própria no Estado de São Paulo e que estavam na informalidade por não possuírem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) já formalizaram seus negócios como Empreendedor Individual. Entre 41,7 milhões de habitantes do Estado, 20,3 milhões compreendem a faixa da População Economicamente Ativa (PEA) e 3,8 milhões de pessoas trabalham por conta própria. A maioria dos trabalhadores autônomos (57%) está concentrada em três regiões metropolitanas: São Paulo, Campinas e Baixada Santista.

"Fixamos uma meta de formalizar 250 mil novas empresas até dezembro de 2010", declara o diretor administrativo e financeiro do Sebrae/SP, Milton Dallari, em um workshop sobre a influência das microfinanças no desenvolvimento econômico regional, realizado no auditório da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), na semana passada. O evento reuniu mais de 100 pessoas numa iniciativa do Sebrae/SP, Instituto Soma e prefeitura de Bauru.

Dallari ressaltou que a Instituição está se estruturando para receber o microempreendedor com atendimentos presenciais individuais, nos escritórios regionais do Sebrae/SP ou nos Postos de Atendimento ao Empreendedor (PAE). "O trabalho de orientação e sensibilização é um processo lento", diz. Para ele, há três principais variáveis que favorecem o fechamento dos pequenos negócios. "O primeiro motivo é falta de planejamento; o segundo, o empresário abre a loja sem conhecer o segmento em que atua; e, em terceiro, lugar, falta capital de giro para investir no negócio", afirma.

Na região de atuação do Sebrae/SP em Bauru, existem 89.529 pessoas que trabalham por conta própria, sendo que 55% estão concentradas nas cidades de Jaú, Lins e Bauru. Só nesta cidade, há 32,4 mil bauruenses autônomos. A legislação adotada pelo EI atende esse público específico e trouxe benefícios como a desburocratização, a desoneração fiscal e o desenvolvimento com inovação aliado ao surgimento de novas oportunidades de trabalho para aqueles que possuem faturamento total anual de até R$ 36 mil.

Essas empresas devem ser constituídas por apenas dois funcionários: o dono do negócio e um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria. Por exemplo, os custos determinados a partir da legislação do Empreendedor Individual, incluem o salário mínimo de R$ 465 acrescido de mais 3% da Previdência Patronal (R$ 13,95) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), calculado em 8%, ou seja, R$ 37,20. "A taxa de abertura é gratuita no primeiro ano, já que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa institui que os escritórios de contabilidade devem dar consultoria de graça", lembra Milton Dallari.

Microfinanças

De acordo com a diretora da empresa Crear Brasil, especializada em empreendedorismo e microfinanças, Evanda Evani Burtet Kwitko, o microcrédito faz parte das microfinanças, ou seja, são serviços financeiros adequados às pessoas de baixa renda oferecidos por Instituição Microfinanceira (IMF). Ela acredita que o microcrédito é uma promissora estratégia de combater a pobreza, ao mesmo tempo, fortalece as ações produtivas, utilizando o capital local e a intensa mão de obra para satisfazer as necessidades básicas da família e dinamizar o desenvolvimento regional.

No Estado de São Paulo, o Banco do Povo, uma das IMF existentes no Brasil, atende 421 municípios e já trabalha com o microcrédito, que beneficia empresas formais e informais, cooperativas e associações formalmente constituídas. A taxa de juros é pré-fixada em 1% ao mês e garante empréstimos com limite de financiamento dependendo do tipo de público alvo atendido: R$ 200 a R$ 5 mil para pessoas físicas; R$ 200 a R$ 7,5 mil para pessoas jurídicas; R$ 200 a R$ 25 mil para associações e cooperativas.

Em Bauru, o Banco do Povo realizou R$ 4,6 milhões em empréstimos, efetuados em 1.116 operações. Desses, 72% eram destinados a empresas não-formais e 28% a negócios formais. Para o secretário de desenvolvimento econômico de Bauru, Antonio Mondelli Junior, o trabalho do Banco do Povo dobrou o volume de crédito à população, com relação ao ano passado. "Dá para contribuir ainda mais e se o empresário tem dúvidas, é só procurar a prefeitura para se atualizar o mais rápido possível sobre os benefícios advindos do Empreendedor Individual", aconselha.

Serviço:
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