PORTAL DO EMPREENDEDOR

Portal agilizará formalização dos empreendedores autônomos

29/05/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Menos burocracia e custos. Maior agilidade para que o empreendedor possa abrir sua empresa em tempo cada vez mais hábil. Esses serviços estarão disponíveis no Portal do Empreendedor a partir desta quarta-feira, 1º de julho. O endereço eletrônico (www.portaldoempreendedor.gov.br) será a porta de entrada única para os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos com o processo de implementação do Empreendedor Individual.

A nova figura jurídica marcará o início da primeira etapa de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que integrará operações de cerca de 20 mil órgãos da União, estados e municípios.

Pelo Portal do Empreendedor, quem quiser abrir uma empresa irá obter o registro no CNPJ e as inscrições na Junta Comercial e na Previdência Social. Em vez de ir à Junta Comercial, à Vigilância Sanitária, à Receita e a outros órgãos, o candidato a empresário realizará todos os procedimentos online. É importante ressaltar que o interessado em se formalizar deve consultar antes as regras municipais relativas ao local onde a atividade pode ser exercida.

Nesse portal, o autônomo terá acesso às informações necessárias para formalizar o seu negócio. Também preencherá o requerimento empresarial e declarações de que deverá cumprir obrigações para adquirir direitos.

Após o preenchimento dos dados, será necessário imprimir e assinar o requerimento empresarial e copiar, no verso do documento, o registro de identidade. A partir desse momento, haverá um prazo de 60 dias para que o interessado encaminhe esse documento para a Junta Comercial de seu estado. O Sebrae e a Fenacon auxiliará o empreendedor no envio do documento.

Edson Lupatini, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), comemora a chegada da Redesim e do Portal do Empreendedor. "Teremos um processo de abertura e legalização de empresas mais rápido e sem prejuízo da segurança", afirma.

Segundo o secretário, o modelo de abertura de empresas totalmente pela web traz uma mudança de paradigma, com processos mais simples e menos onerosos. O MDIC é um dos órgãos governamentais parceiros integrados à Redesim. Hoje o tempo médio nacional de registro de empresas é de 152 dias, segundo o Banco Mundial. Com o Portal e a inscrição online, esse prazo cairá para até 30 minutos.

André Salvi, coordenador geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal, também elogia a integração dos diversos entes responsáveis pela abertura de uma empresa. "O principal dessa base tecnológica é que há os três níveis de governo interagindo com o cidadão", diz o coordenador. "Com o Portal, se evitará toda aquela via crucis à qual o empreendedor era submetido, tendo que ir a vários lugares para formalizar o seu negócio", observa Salvi.

O passo a passo da formalização

1. Antes de fazer o registro da formalização, o interessado deve consultar a prefeitura para saber se o local onde já exerce ou pretende exercer sua atividade está de acordo com as normas municipais, além de outras questões, como a sanitária, por exemplo.
2. A inscrição do Empreendedor Individual é gratuita e será feita pela internet no Portal do Empreendedor - www.portaldoempreendedor.gov.br. Após consultar a prefeitura, o interessado deve fazer uma pesquisa para saber se o nome da empresa a ser registrada está disponível. O sistema informará se o nome poderá ser registrado e, se não, dará opções de outros nomes.
3. Aprovado o nome da empresa, o profissional deve preencher a ficha de inscrição, informando os dados pessoais e os da empresa a ser aberta, junto com uma declaração de ciência e cumprimento da legislação municipal. Feito isso, recebe automaticamente os registros no CNPJ, na Junta Comercial, na Previdência Social e um documento com valor de alvará de funcionamento. A previsão é que esse processo dure no máximo 30 minutos.
4. Depois, será gerado um documento, que deverá ser impresso, assinado, anexado a uma cópia do RG e encaminhado para a Junta Comercial num prazo de até 60 dias. O envio do requerimento à Junta é necessário porque a lei exige assinatura.
5. Concluída a inscrição, o empreendedor deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal. Como esse valor é fixo, ele poderá solicitar o DAS para o ano inteiro e pagar mês a mês.

Apoio
Todos esses procedimentos podem ser feitos pelo próprio candidato a empreendedor individual ou por qualquer pessoa a quem ele recorrer, caso não tenha acesso à internet ou não saiba utilizar meios eletrônicos. Por lei, eles contarão com o apoio dos escritórios de serviços contábeis integrantes do Simples Nacional, que prestarão atendimento gratuito.

O Sebrae também vai orientar e atender esses empreendedores. O trabalho envolve tanto os seus 800 pontos fixos de atendimento quanto ações itinerantes. De acordo com o secretário Edson Lupatini, as Juntas Comerciais e centrais de atendimento empresarial também farão a inscrição desses empreendedores via Portal do Empreendedor.

Eles também contarão com orientações por meio das centrais de relacionamento do Sebrae (0800-5700-800) e do INSS (135), além de portais de demais órgãos envolvidos.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362
www.agenciasebrae.com.br