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Sebrae grava programas sobre Empreendedor Individual

18/08/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Levar ao público-alvo do Empreendedor Individual informações sobre esta nova categoria, com uma linguagem bastante acessível. Com essa perspectiva, o Sebrae iniciou as gravações de uma série de 20 programas de rádio para tratar do tema. A produção, ainda sem título, deve ir ao ar no primeiro semestre de 2010 em emissoras de rádio de todo o Brasil.

As gravações da série acontecem em Brasília. A locução é do ator Murilo Grossi e o roteiro tem assinatura de João Abdala, responsável pelo texto de outras séries radiofônicas do Sebrae como o 'A Gente Sabe a Gente Faz'.

Com duração de três minutos, os programas irão intercalar uma novela radiofônica com explicações de André Spínola, analista técnico da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional. Tanto a parte fictícia quanto as intervenções do analista técnico darão um panorama geral sobre o Empreendedor Individual. A radionovela irá confrontar situações do empreendedor informal com as vantagens oferecidas pela legalização.

"Vamos falar sobre o que é esta categoria, quem pode aderir, quanto irá pagar e de assuntos como acesso a crédito, capacitação e desburocratização. A série tem a finalidade de levar o máximo de orientação aos ouvintes", explica André Spínola.

Em um dos trechos dos programas, o analista técnico contextualiza o Empreendedor Individual dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: "A Lei Geral é a grande referência em políticas públicas para empresas de micro e pequeno porte e dispõe sobre abertura, acesso à tecnologia, associativismo e vários outros temas. O Empreendedor Individual é contemplado neste conjunto".

Carolina Moraes, analista técnica da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae Nacional, diz que a série vai se valer da grande capilaridade que o rádio possui para divulgar os benefícios associados ao Empreendedor Individual. "Os programas têm um formato popular e educativo para esclarecer os aspectos da lei e estimular a adesão", afirma Carolina.

O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, em vigor desde 1º de julho. Podem ingressar na categoria profissionais de vários setores do comércio, indústria e prestação de serviços com faturamento anual de até R$ 36 mil, que trabalhem sozinhos ou que tenham apenas um empregado. O governo federal estima a existência de cerca de 11 milhões de pessoas que podem aderir ao Empreendedor Individual.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362
www.agenciasebrae.com.br

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AVISO

Este Portal está em reconstrução.

Está prevista para 08/02/2010 a disponibilização do processo de inscrição eletrônica do Microempreendedor Individual, prevista na Resolução CGSIM nº 16, de 17/12/2009.

O novo processo funcionará simultaneamente em todo o país, e será extremamente simplificado.


DECLARAÇÃO ANUAL E CARNÊ

O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito em 2009 terá que apresentar, até 31/03/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional.

Para evitar pagamentos com acréscimos legais, o MEI inscrito em 2009 deverá imprimir o carnê de pagamentos relativo a 2010 até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.

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ATENÇÃO

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.