PORTAL DO EMPREENDEDOR

Paraná esclarece dúvidas sobre o Empreendedor Individual

22/07/2009

Da Agência Sebrae/PR de Maringá

Evento para parceiros do Sebrae/PR será na próxima terça-feira (28), com a finalidade de oferecer respostas sobre os procedimentos de formalização

Da ASN/PR

Maringá - O Sebrae no Paraná promove na próxima terça-feira (28), em Maringá, o seminário regional 'Torne-se um Empreendedor Individual', destinado às entidades envolvidas no processo de formalização dos futuros empreendedores individuais. Um café da manhã está marcado para as 8 horas, no auditório da entidade.

O Empreendedor Individual é uma nova figura jurídica, instituída por lei federal, que facilitará a formalização de empreendedores que trabalham na informalidade como manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros e artesãos, entre outras dezenas de profissões.

Para o gerente da Regional Noroeste do Sebrae/PR, Luiz Carlos da Silva, é muito importante a participação de todos os envolvidos na formalização do novo empreendedor individual, uma vez que, a todo o momento, as dúvidas podem aparecer na hora do atendimento ao interessado.

"O Sebrae/PR quer aproximar ainda mais todos aqueles que trabalham para o crescimento dos empreendedores, que são os formadores de opinião. Por isso é muito importante a participação no seminário. Esse convite se estende a Maringá e Região, todos estão convidados", conclama Luiz Carlos.

Segundo a consultora do Sebrae/PR em Maringá Érica Cristina Sanches, o evento institucional, direcionado para entidades financeiras, associações comerciais, prefeituras, contadores e todos os envolvidos no processo, tem a finalidade de esclarecer dúvidas sobre o Empreendedor Individual. "A intenção do seminário é dialogar com todas as entidades que estão diretamente ligadas ao Empreendedor Individual, esclarecer dúvidas e dinamizar todo o processo", explica Érica.

Empreendedor Individual

Os interessados em formalizar seus negócios deverão acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Por problemas técnicos no sistema de informática, os empreendedores ainda não podem fazer suas inscrições no Estado. Até que a situação se regularize em todo o Brasil, o Sebrae/PR orienta o cliente a procurar as prefeituras municipais para fazer uma consulta comercial do endereço onde será formalizada a empresa.

Quem se formalizar como Empreendedor Individual, além dos registros no CNPJ, na Junta Comercial e na Previdência Social, também terá licença especial da prefeitura para funcionamento imediato. Mas para isso terá que assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade, com efeito de Alvará de Licença de Funcionamento Provisório, a ser enviado para a Junta Comercial.

Se a prefeitura não se posicionar em até 180 dias, o documento vira alvará definitivo. Porém se forem detectados problemas, a prefeitura pode cancelar o registro de Empreendedor Individual. Razão pela qual o Sebrae/PR orienta a busca de informações técnicas antes da inscrição.

Os empreendedores interessados na formalização poderão buscar informações nas centrais de relacionamento do Sebrae (0800 570 0800), do INSS (135) e da Receita Federal do Brasil (146), além dos portais dos órgãos envolvidos. A orientação e o atendimento direto a esse público serão feitos pelo Sebrae, Fenacon e sindicatos filiados. Os escritórios de contabilidade integrantes do Simples Nacional farão, gratuitamente, o registro e a primeira declaração anual desses empreendedores individuais, de acordo com a Lei 128/08.

Parceiros

Entre as entidades que apóiam o seminário regional do dia 28, em Maringá, estão o Governo do Paraná, Junta Comercial do Paraná, Receita Federal, Prefeitura de Maringá, Ministério da Previdência Social, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado do Paraná, Federação Nacional das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), Associação Comercial e Empresarial de Maringá, Sindicato do Comércio Varejista e Maringá e Região, Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Paraná, Sistema Fecomércio, Sesc, Senac, Sindicato dos Contabilistas de Maringá, Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Senar, Sistema Fiep, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Sicredi, Associação das Micro e Pequenas Empresas de Maringá e Região, Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, Associação dos Municípios do Noroeste do Paranaense e Associação dos Municípios de Entre Rios.

Serviço:
Agência Sebrae/PR de Maringá - (44) 3220-3474 ou 0800 570 0800
jornalismomaringa@savannah.com.br