Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

A- A A+

PORTAL DO EMPREENDEDOR

Empreendedor Individual

Notícias

Imprimir
Após regulamentação, flanelinhas agora pensam na formalização

15/07/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Categoria é uma das que podem aderir ao Empreendedor Individual, figura jurídica em vigor desde 1º de julho

Marcelo Araújo

Brasília - Conhecidos popularmente como flanelinhas, os lavadores e guardadores de carros de Brasília e de suas cidades satélites tiveram sua profissão regulamentada por decreto do Governo do Distrito Federal (GDF). Eles terão que se cadastrar junto ao governo e passar por capacitações para o exercício da profissão.

Os lavadores de carros são uma das categorias de trabalhadores que podem aderir ao Empreendedor Individual, nova figura jurídica que entrou em vigor no dia 1º de julho. Até o momento o cadastro do Empreendedor Individual está disponível apenas para o Distrito Federal e pode ser feito pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para se regularizarem, os lavadores e guardadores devem se registrar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do DF e levar sua carteira de trabalho ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Os profissionais que se cadastrarem serão encaminhados a um curso de capacitação de oito horas, em que aprenderão noções sobre leis de trânsito, direitos do consumidor e relacionamento interpessoal. Quem for considerado habilitado receberá um crachá e um colete de identificação para trabalhar. Guardadores e lavadores têm até dois meses para se regularizarem.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF, Eliana Pedrosa, a regularização dos lavadores e guardadores oferece uma alternativa de trabalho e estimula o empreendedorismo. "No mundo inteiro o mercado tradicional de trabalho já não oferece vagas para todos. Com essa medida, permitimos que as pessoas se regularizem e adquiram novas habilidades", afirma Eliana, que elogia a criação do Empreendedor Individual. Para ela, essa figura dá possibilidade para que "muitas pessoas consigam ganhar a vida honestamente".

Os lavadores de veículos também terão que adotar, em até um ano, a técnica da biolavagem (lavagem a seco de veículos). Eles poderão passar por um curso na Secretaria de Trabalho (Setrab) do DF e terão acesso a um crédito de R$ 1 mil para se adequarem às novas regras.

Para o presidente da Associação dos Flanelinhas, Guardadores e Manobristas (Asflam) do DF, Valdivino Diogo da Silva, a regularização foi bem recebida pela categoria. "Tínhamos uma profissão que não era reconhecida. Agora tanto os trabalhadores quanto a sociedade podem ficar mais tranqüilos", avisa Valdivino, em referência às exigências legais para o exercício da profissão. A entidade presidida por Valdivino articula a mudança de seu nome para Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos (Sindglav) do DF.

Silva também vê como positiva a adoção da biolavagem. "Vamos evitar o desperdício de água e não prejudicaremos o meio ambiente", afirma. A Asflam reúne 1,2 mil associados e Valdivino estima a existência de cerca de oito mil lavadores de carros no Distrito Federal. Ainda esta semana, a Asflam vai iniciar um serviço itinerante em Brasília e nas outras cidades do Distrito Federal para recolher dos profissionais a documentação necessária para a regularização.

Valdivino diz que ainda não dispõe de muitas informações sobre o Empreendedor Individual, porém, pelo pouco que ouviu, acredita que a iniciativa será benéfica. "Tudo que contribuir para a formalização é bem-vindo", sinaliza.

O lavador de carros Eli da Costa, que trabalha no Setor Comercial Norte, diz que ficou contente com a regularização de seu ofício. "Isso vai facilitar o relacionamento com os nossos clientes, que poderão depositar mais confiança nos lavadores".

Luciano de Araújo, que também atua no Setor Comercial Norte, comemora a regulamentação do seu trabalho. "Será bom até para conseguir um crediário. Quando a gente chega nas lojas e fala que é lavador de carro muitos torcem o nariz", comenta. Luciano avisa que primeiro irá se legalizar junto ao GDF e depois quer se informar sobre os benefícios do Empreendedor Individual.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362
www.agenciasebrae.com.br

Fechar

AVISO

Este Portal está em reconstrução.

Está prevista para 08/02/2010 a disponibilização do processo de inscrição eletrônica do Microempreendedor Individual, prevista na Resolução CGSIM nº 16, de 17/12/2009.

O novo processo funcionará simultaneamente em todo o país, e será extremamente simplificado.


DECLARAÇÃO ANUAL E CARNÊ

O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito em 2009 terá que apresentar, até 31/03/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional.

Para evitar pagamentos com acréscimos legais, o MEI inscrito em 2009 deverá imprimir o carnê de pagamentos relativo a 2010 até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.

Clique aqui para fazer sua Declaração.
Clique aqui para emitir seu carnê de pagamentos


ATENÇÃO

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.