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Relator da lei do Empreendedor Individual visita comerciante

14/07/2009

Da Agência Sebrae de Notícias

Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, senador Adelmir Santana, visitou um dos primeiros empreendedores a se formalizar com a nova lei

Mara Monteiro

Brasília - O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, senador Adelmir Santana, visitou o comerciante Adalberto dos Santos, que trabalha na Feira dos Importados, em Brasília, um dos primeiros a se formalizar após a entrada em vigor do Empreendedor Individual. "Essa é a oportunidade que faltava para acabarmos com o percentual elevado de informalidade que temos em nosso País", declarou o senador, relator da Lei Complementar nº 128 de 2008, que permitiu a criação da nova figura jurídica.

Adalberto estava ansioso aguardando a data para poder ter a chance de formalizar seu negócio dentro da sua realidade. Ele veio do Acre e resolveu começar uma nova vida abrindo um negócio próprio na capaital federal. Decidiu trabalhar com bijuteria porque, segundo ele, o investimento é baixo. A pequena banca alugada na movimentada feira da capital está aberta há oito meses. Logo no início, começou a sentir os entraves de trabalhar na informalidade.

"Não podia aceitar cartões de crédito, emitir nota fiscal, ter fornecedores que me enviassem a mercadoria para que eu não precisasse gastar com viagens regulares a São Paulo, comprar por atacado, financiar compras, comprovar renda e pedir empréstimo em banco para investir", listou.

Quando procurou saber como abrir uma empresa, constatou que estava fora da sua realidade. "São muitos gastos para quem está iniciando e ainda não consegue lucro com as vendas. Contador, taxas, tributos.Pensei em desistir e procurar emprego", contou. O empreendedor procurou o Sebrae no Distrito Federal em busca de uma alternativa para suas limitações e, pelo seu perfil, foi orientado a formalizar sua empresa tornando-se um Empreendedor Individual. Adalberto corresponde às exigências da nova categoria: fatura até R$ 36 mil por ano, trabalha sozinho ou tem no máximo um funcionário e sua atividade profissional é regulamentada.

A novidade reacendeu sua esperança de permanecer com seu negócio próprio. Com o registro, teria um CNPJ para sanar todas as dificuldades inicialmente encontradas, além de adquirir direitos para melhorar sua vida, como à aposentadoria, auxílio-doença, e, para as empreendedoras, licença maternidade. "Logo preparei os documentos necessários e fiquei na expectativa esperando a oportunidade de me cadastrar", disse Santos.

Sem burocracia, sem contador e sem despesas, Adalberto tirou o registro da sua empresa e começa uma nova fase empreendedora. "Vou pagar um importo dentro da minha realidade (de até R$ 57,15, que corresponde a 11% do salário mínimo) e, agora, só penso em melhorar meu negócio. Vou procurar o Sebrae para saber como posso crescer, saber aonde buscar capital de giro e crédito barato. Minha meta é comprar uma banca na feira e sair do aluguel", declarou esperançoso.

Além de Adalberto, o Sebrae também começa uma nova fase com o Empreendedor Individual. "Com os cadastros será possível conhecer como o setor econômico que está na informalidade se desenvolve e opera. Com isso, o Sebrae sofrerá uma grande transformação, ampliando o número dos seus clientes como nunca aconteceu na história da instituição. È um novo público que terá a disposição os produtos e serviços oferecidos pelo Sebrae para que tenham sucesso nos negócios", explicou o diretor do Sebrae/DF José Carlos Moreira De Luca que também foi prestigiar o comerciante na Feira dos Importados.

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias - (61) 3348-7138 e 2107-9362
www.agenciasebrae.com.br

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AVISO

Este Portal está em reconstrução.

Está prevista para 08/02/2010 a disponibilização do processo de inscrição eletrônica do Microempreendedor Individual, prevista na Resolução CGSIM nº 16, de 17/12/2009.

O novo processo funcionará simultaneamente em todo o país, e será extremamente simplificado.


DECLARAÇÃO ANUAL E CARNÊ

O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito em 2009 terá que apresentar, até 31/03/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional.

Para evitar pagamentos com acréscimos legais, o MEI inscrito em 2009 deverá imprimir o carnê de pagamentos relativo a 2010 até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.

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ATENÇÃO

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

QUALQUER OUTRA COBRANÇA RECEBIDA SERÁ DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.