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Desenquadramento do MEI

O MEI pode decidir, a qualquer momento, realizar a transição para microempresa. Confira como isso pode ser feito.

O MEI pode decidir, a qualquer momento, realizar a transição para microempresa. Mas existem situações em que a transição é feita de maneira automática. Confira como isso pode ser feito.

O MEI deverá, antes de efetuar a solicitação de desenquadramento, gerar um código de acesso, conforme instruções disponíveis no Portal do Simples Nacional.
 
Após digitar o código de acesso, o contribuinte deverá selecionar o motivo e a data em que ocorreu o fato motivador do desenquadramento.
 
Desenquadramento
 
No caso do desenquadramento automático, não é necessário fazer nada. Você pode confirmar o desenquadramento acessando o serviço consulta de optantes disponível no Portal do Simples Nacional.
 

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