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Resoluções

Resoluções da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.

Resolução CGSIM nº 1, de 1º de julho de 2009
Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
Resolução CGSIM nº 2, de 1º de julho de 2009
Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual.
Resolução CGSIM nº 10, de 7 de outubro de 2009
Dispõe sobre a padronização de endereços a serem utilizados na REDESIM e no cadastramento do Microempreendedor Individual.
Resolução CGSIM nº 16, de 17 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual.
Resolução CGSIM nº 18, de 9 de abril de 2010
Regulamenta a Transferência de Dados do Microempreendedor Individual a Entidades representadas no CGSIM e em seus Grupos de Trabalho, Instituições Financeiras e outras. (Redação dada pela Resolução nº 32, de 24 de abril de 2015). Alterada pela Resolução nº 32, de 24 de abril de 2015.
Resolução CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010
Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. Alterada pela Resolução CGSIM nº 24, de 10 de maio de 2011.
Resolução CGSIM Nº 29, de 29 de Novembro de 2012
Dispõe sobre recomendação da adoção de diretrizes para integração do processo de licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares pertinente à prevenção contra incêndios e pânico à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e dá outras providências.
Resolução CGSIM nº 36, de 02 de maio de 2016
Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual – MEI inadimplente.
Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94
Esta Resolução dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e dá outras providências. ( Lei Complementar nº 123, de 2006 , art. 2º, inciso I e § 6º)
Resolução - RDC 49/2013 - ANVISA
Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário e dá outras providências.
Resolução CGSN nº 134, de 13 de junho de 2017
Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual. (Publicado(a) no DOU de 16/06/2017, seção 1, pág. 22)
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